Política de privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade (a «Política») diz respeito à GIFTIFY S.A., com sede social em 1000 Bruxelas, Cantersteen 47, Bélgica, registada sob o número BE 0820.246.648.

Doravante designada por «Giftify», «nós» ou «nos»

Todos os termos em maiúsculas não definidos na presente Política terão o significado que lhes é atribuído no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE («Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» ou «RGPD»).

Os seus dados pessoais e a sua privacidade são protegidos pela Giftify em conformidade com os regulamentos belgas e europeus em matéria de proteção da privacidade.

Leia esta Política com muita atenção. O que se segue descreve não só os seus direitos, mas também a forma como pode exercê-loss.

2. ÂMBITO

2.1. O nosso compromisso com a privacidade

A Giftify considera que a proteção da privacidade é de importância fundamental. Estamos empenhados em permitir que mantenha controlo total sobre os seus dados pessoais no decorrer das suas interações connosco.

2.2. Serviços e plataformas operados pela Giftify

A Giftify opera, detém e/ou utiliza, sem limitação, as seguintes plataformas e serviços:

• MyPortal
• Plataforma de vendas de comércio eletrónico (eShop)
• Giftify App,
• Máquina de venda automática RapidCard Slim

2.3. Tratamento de dados pessoais

2.3.1. Clientes B2C

A Giftify não recolhe, armazena nem utiliza as informações pessoais dos clientes B2C.

2.3.2. Clientes e potenciais clientes B2B

A Giftify poderá recolher, armazenar e utilizar determinados dadospessoais de Clientes B2B e potenciais clientes — incluindo, entre outros, nomes, moradas, endereços de e-mail e números de telefone — quando estes visitam ou utilizam as nossas plataformas, exclusivamente para fins da sua própria atividade comercial.

Os Clientes B2B podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para o fazer, deverão clicar no botão de cancelamento de subscrição incluído nas comunicações que recebem.

3. QUEM TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO PODE CONTACTAR A GIFTIFY?

A Giftify SA poderá atuar como responsável pelo tratamento de dados realizado através das plataformas e serviços. É o caso, por exemplo, da aplicação Giftify.

A Giftify também poderá tratar dados pessoais em nome dos seus clientes ou parceiros comerciais, que poderão atuar como responsáveis independentes pelo tratamento de dados. Nesses casos, a Giftify atua como subcontratante, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e os acordos contratuais.

Dependendo dos serviços utilizados, os dados pessoais poderão, portanto, ser tratados:

• diretamente pela Giftify, na qualidade de responsável pelo tratamento; ou
• em conjunto com os Parceiros, atuando ambos como responsáveis independentes pelo tratamento; ou
• pela Giftify, atuando como subcontratante em nome de um cliente ou parceiro; ou
• quando a Giftify atua como subcontratante, o cliente ou parceiro relevante continua a ser responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento.

Para quaisquer questões relativas à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar giftify-legal@giftify.me

4. TIPOS DE INFORMAÇÕES QUE A GIFTIFY PODE RECOLHER SOBRE SI

A Giftify poderá recolher, armazenar e utilizar dados pessoais quando visita o nosso website, utiliza as nossas plataformas, acede à nossa aplicação, utiliza os nossos serviços ou quando realizamos atividades de marketing.

Os dados pessoais recolhidos poderão variar consoante o contexto da sua interação com a Giftify e a natureza dos serviços prestados, e poderão incluir, entre outras, as seguintes categorias de dados: dados de identificação (tais como nome e denominação social), dados de contacto (tais como morada, endereço de e-mail e número de telefone), informações profissionais ou relacionadas com a atividade empresarial (tais como número de identificação fiscal) e informações financeiras (tais como IBAN e outros dados necessários para processar transações de cartões-presente ou serviços relacionados).

A Giftify poderá também recolher quaisquer informações adicionais que sejam relevantes e necessárias para os fins descritos na presente Política.

5. COMO PODEMOS RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS E O QUE FAZEMOS COM ELES?

5.1. Recolha dos seus dados pessoais

Poderemos recolher os seus dados pessoais através de cookies ou quando:

• Visitar os nossos websites e plataforma;
• Nos contactar por e-mail, por telefone ou através do nosso site;
• Preencher um formulário voluntário de satisfação do cliente;
• Preencher um formulário voluntário de testemunho de cliente;
• Utilizar os nossos serviços;
• Preencher um formulário de marcação de demonstração;
• Preencher um formulário de pedido de amostra;
• Preencher o formulário de «contacto»;
• Introduzir o seu endereço de e-mail para subscrever a newsletter da Giftify e receber mensagens de marketing direto.

5.2 Ações da Giftify

5.2.1 Tratamento dos seus dados pessoais

A Giftify poderá tratar os seus dados pessoais para:

• lhe fornecer informações e/ou serviços que nos solicite;
• responder às suas perguntas;
• lhe fornecer ofertas de produtos e serviços ao cliente melhorados;
• melhorar a sua experiência como cliente e/ou utilizador.

5.2.2 Possível partilha dos seus dados pessoais

A Giftify só partilhará os seus dados pessoais de forma mínima.

No entanto, para dar seguimento aos seus pedidos ou ações nas plataformas e serviços, a Giftify poderá, sempre que necessário para a prestação dos seus serviços, partilhar dados pessoais com terceiros de confiança, incluindo prestadores de serviços, subcontratantes, parceiros comerciais, prestadores de serviços de pagamento e clientes.

Dependendo do contexto do tratamento:

• esses terceiros poderão atuar como subcontratantes em nome da Giftify;
• a Giftify poderá atuar como subcontratante em nome dos seus clientes; ou
• as partes poderão ambas atuar como responsáveis independentes pelo tratamento de dados para as suas respetivas atividades de tratamento.

Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Giftify assegura, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, a implementação de disposições contratuais adequadas.

A Giftify não aluga nem vende os seus dados pessoais a terceiros.

A Giftify envidará todos os esforços razoáveis para garantir que os seus dados pessoais não sejam divulgados a instituições e autoridades regionais/nacionais, exceto quando exigido por lei ou por outros regulamentos.

6. BASE JURÍDICA AO ABRIGO DA QUAL TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Giftify trata os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• O tratamento de alguns dos dados pessoais acima mencionados por nós e de outras informações que possa divulgar é necessário para o funcionamento das plataformas e dos serviços que prestamos. Caso se recuse a fornecer estes dados pessoais, não poderemos cumprir determinadas obrigações (por exemplo, responder às suas perguntas, processar a sua reserva de demonstração ou pedido de amostra, etc.).
• O consentimento que nos dá é sempre livre, e tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta o tratamento de dados pessoais (i) anterior à retirada, (ii) com base num fundamento legítimo para o tratamento de dados pessoais, e (iii) no caso de existir interesse legítimo para o tratamento.
• O interesse legítimo como base jurídica para a licitude do tratamento justifica-se no que diz respeito aos dados pessoais para melhorar a sua experiência de utilizador, bem como para melhorar os serviços e os produtos que desenvolvemos, operamos e detemos. O facto de a Giftify tratar estes dados pessoais também o beneficia enquanto utilizador das nossas plataformas, serviços e produtos. O tratamento de dados pessoais com base nesse fundamento não pode prevalecer sobre os seus direitos fundamentais.
• O cumprimento de obrigações legais.

7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEE)

Em princípio, a Giftify não transfere os seus dados pessoais para países fora do EEE.

No entanto, é possível que a Giftify, através dos seus subcontratantes ou sub-subcontratantes, transfira os seus dados pessoais para países fora do EEE.

Caso se aplique, num país específico, uma proteção de dados pessoais menos rigorosa do que no EEE, a Giftify assegurará que seja alcançado o mesmo nível de proteção (por exemplo, celebrando um acordo com o Subcontratante localizado num país fora do EEE).

8. COOKIES

Consulte a nossa Política de Cookies, disponível aqui.

9. POR QUANTO TEMPO É QUE A GIFTIFY CONSERVA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Giftify conserva os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir os objetivos estabelecidos em 5. COMO PODEMOS RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS E O QUE FAZEMOS COM ELES? e para cumprir as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

De modo geral, os dados são mantidos durante a vigência da relação comercial — seja com clientes, parceiros ou prestadores de serviços — e, quando necessário, por períodos legais adicionais (por exemplo, requisitos contabilísticos, fiscais e regulamentares).

Os dados de transações relacionados com Cartões Presente poderão ser conservados por um período máximo de sete (7) anos.

Os dados tratados para apoio ao cliente ou reclamações são conservados durante o tempo necessário para tratar o pedido e para efeitos de prova. Em caso de litígios ou disputas, os dados poderão ser conservados até à resolução total.

Posteriormente, os dados pessoais são anonimizados de acordo com a legislação aplicável.

10. COMO É QUE A GIFTIFY PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Giftify desenvolveu medidas, salvaguardas e garantias técnicas e organizacionais adequadas para tratar os seus dados pessoais de acordo com os regulamentos belgas e europeus aplicáveis, em particular para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido ou alteração não autorizada.

A Giftify envida todos os esforços razoáveis e adequados para proteger a confidencialidade dos seus dados pessoais.

Apesar das medidas técnicas e organizacionais tomadas pela Giftify, deve estar ciente de que existem sempre riscos associados ao envio de dados pessoais através da Internet. A segurança e a proteção dos seus dados pessoais nunca podem ser totalmente garantidas.

11. OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Na medida do previsto na regulamentação belga e europeia aplicável, tem os seguintes direitos:

Oposição: Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base num interesse legítimo da Giftify, por exemplo, quando utilizados para fins de marketing (direto), para a criação de perfis com vista a enviar-lhe publicidade direcionada, ou para a partilha dos seus dados com terceiros ou com outras entidades dentro da Giftify.

Retirada: Nos casos em que tenha dado o seu consentimento prévio para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. Isto não afeta a licitude do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.

Acesso: Pode solicitar o acesso ou uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si. Pode também solicitar informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, categorias de destinatários, prazos de conservação de dados, etc.

Portabilidade: Poderá ter o direito de obter uma cópia de quaisquer dados pessoais que mantemos sobre si nos nossos registos, num formato compatível que lhe permita exercer o seu direito à portabilidade dos dados.

Restrição: Tem o direito de solicitar uma restrição do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

• durante um período que permita à Giftify verificar a exatidão dos seus dados pessoais, caso conteste a exatidão dos mesmos;
• se o tratamento for ilegal e pretender restringir a utilização dos seus dados pessoais em vez de os eliminar;
• se desejar que a Giftify conserve os seus dados pessoais porque precisa deles para a sua defesa no contexto de ações judiciais;
• se se tiver oposto ao tratamento, mas a Giftify precisar de verificar se tem motivos legítimos para esse tratamento que possam prevalecer sobre os seus próprios direitos.

Retificação: Poderá também ter o direito de corrigir dados pessoais inexatos e de completar dados pessoais incompletos.

Apagamento: Poderá ter o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

• se os seus dados pessoais já não forem necessários para os fins do tratamento de dados;
• se tiver retirado o seu consentimento e não houver outro fundamento jurídico para o tratamento;
• se se tiver oposto ao tratamento de dados e não houver um motivo legítimo que se sobreponha ao da Giftify;
• se os dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente;
• se os dados pessoais tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal aplicável à Giftify.

Em caso de apagamento, tomaremos medidas razoáveis para informar outras entidades da Giftify que possam estar envolvidas no tratamento de dados sobre esse apagamento.

Se, e na medida prevista nos regulamentos belgas e europeus aplicáveis, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso o tratamento dos seus dados pessoais infrinja os regulamentos aplicáveis. Na Bélgica, onde a Giftify foiconstituída, esta é a Autoridade de Proteção de Dados (Autoridade de Proteção de Dados, Rue de la Presse 35, 1000 Bruxelas, Bélgica, contact@apd-gba.be, www.dataprotectionauthority.be).

12. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA

A Giftify poderá alterar a presente Política a qualquer momento. Quaisquer alterações que a Giftify venha a introduzir nesta Política no futuro serão publicadas nesta página e, quando apropriado, poderá ser notificado por e-mail. As versões alteradas da presente Política entram em vigor dez (10) dias após a sua publicação nas plataformas e serviços. Sempre que necessário, serão enviadas para aprovação.

13. DIVULGAÇÃO

A Giftify poderá divulgar os seus dados pessoais se tal for exigido por lei, ou se a Giftify determinar, de boa-fé, que tal divulgação é necessária para:

• cumprir qualquer inquérito judicial pendente, ordem judicial ou litígio relativo às plataformas e aos serviços;
• exigir o cumprimento dos termos e condições gerais da Giftify por si aceites;
• responder a reclamações contra a Giftify relativas a dados pessoais que infrinjam quaisquer direitos de terceiros;
• salvaguardar os direitos, a propriedade e a segurança da Giftify, dos seus colaboradores, utilizadores e do público em geral.

A Giftify poderá divulgar os seus dados pessoais às autoridades policiais ou judiciais competentes ou a outras autoridades governamentais oficiais se a Giftify considerar isso útil ou necessário, a seu exclusivo critério, para a investigação de fraude, violação de propriedade intelectual ou qualquer outra atividade prejudicial, ou se a Giftify suspeitar razoavelmente que tal atividade possa expor a Giftify ou a si a qualquer responsabilidade.

14. QUEM DEVE CONTACTAR EM CASO DE DÚVIDAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Giftify nomeou um responsável pelas questões de proteção de dados, que pode contactar a qualquer momento para esclarecer dúvidas e preocupações sobre a sua privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para exercer os seus direitos, conforme mencionado na Secção 11. Pode contactar a pessoa acima referida por e-mail através do endereço: privacy@giftify.me

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